Projeto de Lei nº 486 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
486
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências. Mensagem n. 21/2026. LDO
Indexação
DISPÕE sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências. Mensagem n. 21/2026.
Art. 1.º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2° do art. 165 da Constituição Federal, na Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - e no § 2º do art. 147 da Lei Orgânica do Município de Manaus, as diretrizes orçamentárias do Município para 2027, compreendendo:
Art. 1.º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2° do art. 165 da Constituição Federal, na Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - e no § 2º do art. 147 da Lei Orgânica do Município de Manaus, as diretrizes orçamentárias do Município para 2027, compreendendo:
Observação
DELIBERAÇÃO: 18/05/2026.
Em 18/05/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 25/05/2026-02/06/2026. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 25/05/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 25/05/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/06/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei, após prazo para emendas.
OBS. Abre-se o prazo para emendas, de 5 dias corridos, de acordo com o art. 213, do Regimento Interno. A Mesa concedeu ampliação do prazo, ficando de 09 a 15/06/2025.
*Emenda Recebidas no dia 10/06/2026:
Emenda 1 - Vereador Joelson Silva
Emenda 2 - Vereador Joelson Silva
*Emenda Recebidas no dia 15/06/2026:
Emenda 3 - Vereador Coronel Rosses
Emendas 4, 7 a 10 - Vereador Jaildo Oliveira
Emendas 5 e 6 - Vereador Rodrigo Guedes
Emendas 11 a 26 - Vereador Zé Ricardo
Emendas 27, 38 a 40, 43 a 49 e 56 - Vereador Mitoso
Emendas 28 a 37, 41 a 42 e 52 - Vereador Eurico Tavares
Emendas 50 a 51, 53 a 55 e 57 - Vereador Raiff Matos
Emendas 58 a 63 - Vereador Rodrigo Sá
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 16/06/2026-22/06/2026
PARECER DAS EMENDAS:
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (16/06/2026-22/06/2026). Parecer favorável à Emenda 020 e contrário às Emendas de 001 a 019 e 021 a 063, Aprovado o parecer favorável à Emenda 020 e contrário às Emendas de 001 a 019 e 021 a 063, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 23/06/2026. Registradas às ressalvas do Ver. Paulo Tyrone às Emendas 007, 021, 028, 029, 040 e 042.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer favorável à Emenda 020. Aprovado o parecer favorável à Emenda 020, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 23/06/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/06/2026, foi aprovado o parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão às EMENDAS 001 a 019 e 021 a 063 e aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões à EMENDA 020 ao PL. O projeto foi APROVADO em 2ª discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 18/05/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 25/05/2026-02/06/2026. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 25/05/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 25/05/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 08/06/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei, após prazo para emendas.
OBS. Abre-se o prazo para emendas, de 5 dias corridos, de acordo com o art. 213, do Regimento Interno. A Mesa concedeu ampliação do prazo, ficando de 09 a 15/06/2025.
*Emenda Recebidas no dia 10/06/2026:
Emenda 1 - Vereador Joelson Silva
Emenda 2 - Vereador Joelson Silva
*Emenda Recebidas no dia 15/06/2026:
Emenda 3 - Vereador Coronel Rosses
Emendas 4, 7 a 10 - Vereador Jaildo Oliveira
Emendas 5 e 6 - Vereador Rodrigo Guedes
Emendas 11 a 26 - Vereador Zé Ricardo
Emendas 27, 38 a 40, 43 a 49 e 56 - Vereador Mitoso
Emendas 28 a 37, 41 a 42 e 52 - Vereador Eurico Tavares
Emendas 50 a 51, 53 a 55 e 57 - Vereador Raiff Matos
Emendas 58 a 63 - Vereador Rodrigo Sá
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 16/06/2026-22/06/2026
PARECER DAS EMENDAS:
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (16/06/2026-22/06/2026). Parecer favorável à Emenda 020 e contrário às Emendas de 001 a 019 e 021 a 063, Aprovado o parecer favorável à Emenda 020 e contrário às Emendas de 001 a 019 e 021 a 063, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 23/06/2026. Registradas às ressalvas do Ver. Paulo Tyrone às Emendas 007, 021, 028, 029, 040 e 042.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer favorável à Emenda 020. Aprovado o parecer favorável à Emenda 020, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 23/06/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 24/06/2026, foi aprovado o parecer CONTRÁRIO da 2a. Comissão às EMENDAS 001 a 019 e 021 a 063 e aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões à EMENDA 020 ao PL. O projeto foi APROVADO em 2ª discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.