Projeto de Lei nº 486 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
486
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências. Mensagem n. 21/2026.
Indexação
DISPÕE sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências. Mensagem n. 21/2026.
Art. 1.º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2° do art. 165 da Constituição Federal, na Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - e no § 2º do art. 147 da Lei Orgânica do Município de Manaus, as diretrizes orçamentárias do Município para 2027, compreendendo:
Art. 1.º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2° do art. 165 da Constituição Federal, na Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - e no § 2º do art. 147 da Lei Orgânica do Município de Manaus, as diretrizes orçamentárias do Município para 2027, compreendendo:
Observação
DELIBERAÇÃO: 18/05/2026.
Em 18/05/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 25/05/2026-02/06/2026. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 25/05/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 25/05/2026.
Em 18/05/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 25/05/2026-02/06/2026. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 25/05/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 25/05/2026.