{"id":52713,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 486 de 2026","metadata":{},"numero":486,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-05-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2027 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem n. 21/2026. LDO","indexacao":"DISP\u00d5E sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2027 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Mensagem n. 21/2026.\r\nArt. 1.\u00ba Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no \u00a7 2\u00b0 do art. 165 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - e no \u00a7 2\u00ba do art. 147 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Manaus, as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio para 2027, compreendendo:","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 18/05/2026. \r\nEm 18/05/2026: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nProcuradoria Legislativa: 25/05/2026-02/06/2026. Parecer Favor\u00e1vel\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 25/05/2026.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 25/05/2026.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 08/06/2026, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa e 3\u00aa Comiss\u00f5es. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei, ap\u00f3s prazo para emendas.\r\nOBS. Abre-se o prazo para emendas, de 5 dias corridos, de acordo com o art. 213, do Regimento Interno. A Mesa concedeu amplia\u00e7\u00e3o do prazo, ficando de 09 a 15/06/2025.\r\n*Emenda Recebidas no dia 10/06/2026:\r\nEmenda 1 - Vereador Joelson Silva\r\nEmenda 2 - Vereador Joelson Silva\r\n*Emenda Recebidas no dia 15/06/2026:\r\nEmenda 3 - Vereador Coronel Rosses\r\nEmendas 4, 7 a 10 - Vereador Jaildo Oliveira\r\nEmendas 5 e 6 - Vereador Rodrigo Guedes\r\nEmendas 11 a 26 - Vereador Z\u00e9 Ricardo\r\nEmendas 27, 38 a 40, 43 a 49 e 56 - Vereador Mitoso\r\nEmendas 28 a 37, 41 a 42 e 52 - Vereador Eurico Tavares\r\nEmendas 50 a 51, 53 a 55 e 57 - Vereador Raiff Matos\r\nEmendas 58 a 63 - Vereador Rodrigo S\u00e1\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: 16/06/2026-22/06/2026\r\nPARECER DAS EMENDAS:\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (16/06/2026-22/06/2026). Parecer favor\u00e1vel \u00e0 Emenda 020 e contr\u00e1rio \u00e0s Emendas de 001 a 019 e 021 a 063, Aprovado o parecer favor\u00e1vel \u00e0 Emenda 020 e contr\u00e1rio \u00e0s Emendas de 001 a 019 e 021 a 063, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 23/06/2026. Registradas \u00e0s ressalvas do Ver. Paulo Tyrone \u00e0s Emendas 007, 021, 028, 029, 040 e 042.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer favor\u00e1vel \u00e0 Emenda 020. Aprovado o parecer favor\u00e1vel \u00e0 Emenda 020, pela totalidade dos presentes,   na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 23/06/2026.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 24/06/2026, foi aprovado o parecer CONTR\u00c1RIO da 2a. Comiss\u00e3o \u00e0s EMENDAS 001 a 019 e 021 a 063 e aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa e 3\u00aa Comiss\u00f5es \u00e0 EMENDA 020 ao PL. O projeto foi APROVADO em 2\u00aa discuss\u00e3o. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/52713/pl_486_2026_executivo_municipal_mens_21_2026_diretrizes_orcamentarias_2027.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-06-24T12:07:26.531819-04:00","ip":"172.23.4.204","ultima_edicao":"2026-06-24T12:05:29.406901-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}