Projeto de Lei nº 473 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
473
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Divulgação do Sinal de Pedido de Socorro para Mulheres em Situação de Violência
Indexação
Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Divulgação do Sinal de Pedido de Socorro para Mulheres em Situação de Violência.
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Campanha Permanente de Divulgação do Sinal de Pedido de Socorro para
Mulheres em Situação de Violência, destinada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, mediante ampla divulgação de
gesto silencioso de alerta reconhecido nacional e internacionalmente.
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Campanha Permanente de Divulgação do Sinal de Pedido de Socorro para
Mulheres em Situação de Violência, destinada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, mediante ampla divulgação de
gesto silencioso de alerta reconhecido nacional e internacionalmente.
Observação