Projeto de Lei nº 464 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
464
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de benefícios e incentivos institucionais a estabelecimentos certificados com o Selo Pet Friendly no Município de Manaus e dá
outras providências.
outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a concessão de benefícios e incentivos institucionais a estabelecimentos certificados com o Selo Pet Friendly no Município de Manaus e dá
outras providências.
Art. 1º O Município de Manaus reconhece, para fins de políticas públicas locais, o Selo Pet Friendly instituído pela Lei Estadual nº 7.250, de 19 de dezembro de 2024.
outras providências.
Art. 1º O Município de Manaus reconhece, para fins de políticas públicas locais, o Selo Pet Friendly instituído pela Lei Estadual nº 7.250, de 19 de dezembro de 2024.
Observação