Projeto de Lei nº 472 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
472
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Boletim Municipal de interrupções de serviços essenciais no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Institui o Boletim Municipal de interrupções de serviços essenciais no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Boletim Municipal de Interrupções de Serviços Essenciais, destinado à divulgação
pública, transparente e padronizada das ocorrências de interrupção dos serviços de abastecimento de água e de fornecimento de energia elétrica no território municipal.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Boletim Municipal de Interrupções de Serviços Essenciais, destinado à divulgação
pública, transparente e padronizada das ocorrências de interrupção dos serviços de abastecimento de água e de fornecimento de energia elétrica no território municipal.
Observação