Projeto de Lei nº 477 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
477
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a “Lei Benício Xavier” – Programa Municipal de Fortalecimento da Fiscalização, Transparência e Segurança das Crianças e Adolescentes nas unidades de saúde públicas e privadas de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI a “Lei Benício Xavier” – Programa Municipal de Fortalecimento da Fiscalização, Transparência e Segurança das Crianças e Adolescentes nas unidades de saúde públicas e privadas de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa “Lei Benício Xavier”, com o objetivo de elevar os padrões de segurança,
fiscalização e transparência nos atendimentos hospitalares pediátricos.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa “Lei Benício Xavier”, com o objetivo de elevar os padrões de segurança,
fiscalização e transparência nos atendimentos hospitalares pediátricos.
Observação
DELIBERAÇÃO: 17/08/2026.
Em 17/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 17/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.