Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 028/2025, de autoria do Vereador Joelson Sales Silva que “OBRIGA a realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de Educação Infantil privadas e publicas municipais e dá outras providências.” Mensagem n. 44/2026.

Veto para conhecimento dos Vereadores.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 322/2024, de autoria do Vereador Everton Assis dos Santos que “ESTABELECE a Política de Garantias as Pessoas com Albinismo”. Mensagem n. 38/2026.

Para discussão e votação do Veto Total.

VETO TOTAL ao Projeto de Lei 331/2023, de autoria da Vereadora Yomara Jesuína Lins Rodrigues que “INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Realização de Exames de Rotina na cidade de Manaus e dá outras providências”. Mensagem n. 39/2026.

Para discussão e votação do Veto Total.
OBS. O Parecer da 2a. CCJR é CONTRÁRIO ao Veto.

REVOGA na sua totalidade a Lei n. 1.534/2010, de 11 de novembro de 2010, que “Institui o sistema de estacionamento rotativo pago, denominado "zona azul", autoriza o poder executivo a delegar, mediante concessão onerosa de serviço público precedida de licitação na modalidade concorrência, a exploração de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos da cidade de Manaus”, e dá outras providências.

Para deliberação.

DISPÕE sobre as sanções administrativas a serem aplicadas a casos de abuso e assédio sexual em locais públicos no âmbito do
Município de Manaus, e dá outras providências.

Para deliberação.

Institui a política municipal, denominada "conexão vital Manaus", dispondo sobre a incorporação, pontos e créditos de fidelidade gerados por passagens aéreas custeadas pelo poder público municipal, e determina sua destinação prioritária para o tratamento de saúde fora de domicílio (TFD), bem como para o fomento ao desporto, à educação e à cultura, e dá outras providências.

Para deliberação.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “CNH Social Manaus”, destinado ao custeio das etapas obrigatórias do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas hipossuficientes no Município de Manaus, e dá outras providências.

Para deliberação.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro para cobertura de acidentes de trânsito pelas empresas de transporte especial de
fretamento e de transporte escolar, no âmbito do Município de Manaus.

Para deliberação.

CONSIDERA de Utilidade Pública a INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ZLEC (I.D.S.Z).

Para deliberação.

Institui o Programa Municipal “Mulheres Guardiãs: Lideranças na Prevenção de Riscos”, no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Para deliberação.

DISPÕE sobre diretrizes para o uso de tecnologias de monitoramento aéreo no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

Para deliberação.

ALTERA a Lei n. 3.547, de 01 de outubro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Mensagem n. 47/2026.

Para deliberação.