Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 375 de 2026 em 6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 375 de 2026
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro para cobertura de acidentes de trânsito pelas empresas de transporte especial de
fretamento e de transporte escolar, no âmbito do Município de Manaus.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 375 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 19/03/2026
Observação
Para deliberação.