Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 357 de 2026 em 6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 357 de 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “CNH Social Manaus”, destinado ao custeio das etapas obrigatórias do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas hipossuficientes no Município de Manaus, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 357 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 19/03/2026
Observação
Para deliberação.