Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 54 de 2026 em 6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 54 de 2026
REVOGA na sua totalidade a Lei n. 1.534/2010, de 11 de novembro de 2010, que “Institui o sistema de estacionamento rotativo pago, denominado "zona azul", autoriza o poder executivo a delegar, mediante concessão onerosa de serviço público precedida de licitação na modalidade concorrência, a exploração de estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos da cidade de Manaus”, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 54 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 13/02/2026
Observação
Para deliberação.