Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei nº 594 de 2026 em 6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 594 de 2026
ALTERA a Lei n. 3.547, de 01 de outubro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc). Mensagem n. 47/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 594 de 2026 | Para deliberação em Plenário | 30/06/2026
Observação
Para deliberação.