Projeto de Lei nº 453 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
453
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Prêmio de Valorização por Desempenho — PVD, aos Servidores Profissionais de Saúde integrantes das equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Atenção Primaria (eAP), equipes de Saúde Bucal (eSB) e equipes Multiprofissionais (eMULTI) da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito da atenção primaria do Município de Manaus, e dá outras providências. Mensagem n. 017/2026.
Indexação
INSTITUI o Prêmio de Valorização por Desempenho — PVD, aos Servidores Profissionais de Saúde integrantes das equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Atenção Primaria (eAP), equipes de Saúde Bucal (eSB) e equipes Multiprofissionais (eMULTI) da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito da atenção primaria do Município de Manaus, e dá outras providências. Mensagem n. 017/2026.
Art. 1.° Fica instituído o Prêmio de Valorização por Desempenho - PVD, aplicável aos Servidores da Salde, integrantes da eSF, eAP, eSB e eMULTI, com a finalidade de promover o pagamento do incentivo adicional de Componente de Qualidade, objeto do repasse financeiro pelo Ministério da Saúde, mediante aferição de produtividade e desempenho das equipes de saúde que laboram no âmbito da Atenção Primária do Município de Manaus, considerando a média do alcance de resultados do ano anterior, como forma de retribuição quantitativa e qualitativa aos servidores que cumpriram os indicadores estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 3.493, de 10 de abril de 2024, e alterações.
Art. 1.° Fica instituído o Prêmio de Valorização por Desempenho - PVD, aplicável aos Servidores da Salde, integrantes da eSF, eAP, eSB e eMULTI, com a finalidade de promover o pagamento do incentivo adicional de Componente de Qualidade, objeto do repasse financeiro pelo Ministério da Saúde, mediante aferição de produtividade e desempenho das equipes de saúde que laboram no âmbito da Atenção Primária do Município de Manaus, considerando a média do alcance de resultados do ano anterior, como forma de retribuição quantitativa e qualitativa aos servidores que cumpriram os indicadores estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 3.493, de 10 de abril de 2024, e alterações.
Observação
Para deliberação. Pedido de Urgência.
DELIBERAÇÃO: 27/04/2026. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 27/04/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária de 27/04/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária de 27/04/2026.
6ª COMSAU: Relator: Ver. Elan Alencar. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária de 27/04/2026.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Ivo Neto. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária de 27/04/2026.
Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões e Discussão Única.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 27/04/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 27/04/2026-29/04/2026. Favorável.
DELIBERAÇÃO: 27/04/2026. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 27/04/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária de 27/04/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária de 27/04/2026.
6ª COMSAU: Relator: Ver. Elan Alencar. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária de 27/04/2026.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Ivo Neto. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária de 27/04/2026.
Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões e Discussão Única.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 27/04/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 27/04/2026-29/04/2026. Favorável.