Projeto de Lei nº 498 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
498
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei nº 1.118/1971, de 1° de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, para acrescentar o parágrafo 4º ao artigo 155, assegurando a licença remunerada para o exercício de mandato classista em direção de sindicato ou associação de representação da categoria.
Indexação
ALTERA a Lei nº 1.118/1971, de 1° de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, para acrescentar o parágrafo 4º ao artigo 155, assegurando a licença remunerada para o exercício de mandato classista em direção de sindicato ou associação de representação da categoria.
Art. 1º Fica acrescido o parágrafo 4º ao artigo 1 55 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, com a seguinte redação: “Art. 155. (...)
Art. 1º Fica acrescido o parágrafo 4º ao artigo 1 55 da Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, com a seguinte redação: “Art. 155. (...)
Observação