Projeto de Lei nº 487 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
487
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Apoio à Mobilidade dos Entregadores por Bicicleta no Município de Manaus - AM, e dá outras providências.
Indexação
Institui a Política Municipal de Apoio à Mobilidade dos Entregadores por Bicicleta no Município de Manaus - AM, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída a Política Municipal de Apoio à Mobilidade dos Entregadores por Bicicleta no Município de Manaus, com o objetivo de promover condições adequadas de circulação e segurança.
Art. 1º - Fica instituída a Política Municipal de Apoio à Mobilidade dos Entregadores por Bicicleta no Município de Manaus, com o objetivo de promover condições adequadas de circulação e segurança.
Observação