Projeto de Lei nº 457 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
457
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação, manutenção, reposição e sinalização de tampas de bueiros no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação, manutenção, reposição e sinalização de tampas de bueiros no Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade de instalação, manutenção, reposição e adequada sinalização de tampas de bueiros, bocas de lobo e demais dispositivos de drenagem urbana em vias públicas e passeios do Município.
Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade de instalação, manutenção, reposição e adequada sinalização de tampas de bueiros, bocas de lobo e demais dispositivos de drenagem urbana em vias públicas e passeios do Município.
Observação