Projeto de Lei nº 452 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
452
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA a promoção aos servidores Assistentes em Saúde, e altera dispositivos da Lei n. 1.222, de 26 de março de 2008, e dá outras providências. Mensagem n. 016/2026.
Indexação
CRIA a promoção aos servidores Assistentes em Saúde, e altera dispositivos da Lei n. 1.222, de 26 de março de 2008, e dá outras providências. Mensagem n. 016/2026.
Art. 1.º Fica instituída a Promoção como espécie de desenvolvimento na carreira para os servidores Assistentes em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), ocupantes de cargos de nível fundamental, médio e médio técnico.
Art. 1.º Fica instituída a Promoção como espécie de desenvolvimento na carreira para os servidores Assistentes em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), ocupantes de cargos de nível fundamental, médio e médio técnico.
Observação
Para deliberação.
DELIBERAÇÃO: 27/04/2026.
Em 27/04/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
DILEG: O arquivo do Projeto de Lei foi republicado para inclusão das tabelas financeiras. (29/04/2026).
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/05/2026 - 11/05/2026). Favorável.
DELIBERAÇÃO: 27/04/2026.
Em 27/04/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
DILEG: O arquivo do Projeto de Lei foi republicado para inclusão das tabelas financeiras. (29/04/2026).
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/05/2026 - 11/05/2026). Favorável.