Projeto de Lei nº 458 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
458
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA a visita de animais de estimação a pacientes internados em unidades de internação privadas no âmbito do Município de Manaus, estabelece
requisitos sanitários e de biossegurança e dá outras providências
requisitos sanitários e de biossegurança e dá outras providências
Indexação
AUTORIZA a visita de animais de estimação a pacientes internados em unidades de internação privadas no âmbito do Município de Manaus, estabelece
requisitos sanitários e de biossegurança e dá outras providências
Art. 1.º Fica autorizada a visita de animais de estimação de pequeno e médio porte a pacientes internados em hospitais privados, clínicas de internação privadas, casas de repouso e demais unidades de internação de natureza privada no âmbito do Município de Manaus, para fins de bem-estar emocional, suporte afetivo e humanização do cuidado.
requisitos sanitários e de biossegurança e dá outras providências
Art. 1.º Fica autorizada a visita de animais de estimação de pequeno e médio porte a pacientes internados em hospitais privados, clínicas de internação privadas, casas de repouso e demais unidades de internação de natureza privada no âmbito do Município de Manaus, para fins de bem-estar emocional, suporte afetivo e humanização do cuidado.
Observação