Projeto de Lei nº 475 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
475
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o apoio especializado a educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras na Rede Municipal de Ensino de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre o apoio especializado a educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras na Rede Municipal de Ensino de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º A presente Lei tem como objetivo garantir o pleno desenvolvimento e a inclusão educacional de educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e educandos com doenças raras na Rede Municipal de Ensino de Manaus, garantindo o direito à educação inclusiva e de qualidade para todos.
Art. 1º A presente Lei tem como objetivo garantir o pleno desenvolvimento e a inclusão educacional de educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e educandos com doenças raras na Rede Municipal de Ensino de Manaus, garantindo o direito à educação inclusiva e de qualidade para todos.
Observação