Projeto de Lei nº 476 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
476
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipe-tarefa permanente para limpeza, higienização, conservação sanitária e manutenção das feiras e mercados públicos do Município de Manaus”.
Indexação
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipe-tarefa permanente para limpeza, higienização, conservação sanitária e manutenção das feiras e mercados públicos do Município de Manaus”.
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio
Informal ( Semacc ), obrigada a manter equipe-tarefa permanente destinada à limpeza, higienização, conservação e manutenção sanitária das feiras e
mercados públicos municipais.
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio
Informal ( Semacc ), obrigada a manter equipe-tarefa permanente destinada à limpeza, higienização, conservação e manutenção sanitária das feiras e
mercados públicos municipais.
Observação