Projeto de Lei nº 493 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
493
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Acessibilidade e Inclusão Linguística, com foco na capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) de servidores das áreas de saúde e educação, e dá outras providências.
Indexação
Institui o Programa Municipal de Acessibilidade e Inclusão Linguística, com foco na capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) de servidores das áreas de saúde e educação, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Acessibilidade e Inclusão Linguística, com a finalidade de promover a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) de servidores públicos municipais das áreas de saúde e educação, visando à ampliação do atendimento acessível à população surda.
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Acessibilidade e Inclusão Linguística, com a finalidade de promover a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) de servidores públicos municipais das áreas de saúde e educação, visando à ampliação do atendimento acessível à população surda.
Observação