Projeto de Lei nº 478 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
478
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos públicos artísticos, culturais ou sociais, sejam eles presenciais ou
on-line, no âmbito do município de Manaus.
on-line, no âmbito do município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos públicos artísticos, culturais ou sociais, sejam eles presenciais ou
on-line, no âmbito do município de Manaus.
Art. 1.º Fica obrigatória a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos públicos artísticos, culturais ou sociais, sejam eles
presenciais ou on-line, no âmbito do município de Manaus.
on-line, no âmbito do município de Manaus.
Art. 1.º Fica obrigatória a presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em eventos públicos artísticos, culturais ou sociais, sejam eles
presenciais ou on-line, no âmbito do município de Manaus.
Observação