Projeto de Lei nº 460 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
460
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE diretrizes para a priorização e celeridade no atendimento de saúde para pessoas idosas na rede pública municipal de saúde de Manaus e dá outras providências.
Indexação
ESTABELECE diretrizes para a priorização e celeridade no atendimento de saúde para pessoas idosas na rede pública municipal de saúde de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Fica assegurada a prioridade na marcação, realização de consultas e exames diagnósticos na rede pública de saúde do Município de Manaus para pacientes com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Art. 1º Fica assegurada a prioridade na marcação, realização de consultas e exames diagnósticos na rede pública de saúde do Município de Manaus para pacientes com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Observação