Projeto de Lei nº 471 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
471
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Observatório da Violência contra a Mulher com banco de dados para implementação e avaliação de políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres no Município de Manaus.
Indexação
INSTITUI o Observatório da Violência contra a Mulher com banco de dados para implementação e avaliação de políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres no Município de Manaus.
Art. 1º Fica instituído o Observatório da Violência contra a Mulher no âmbito do Município de Manaus, com a finalidade de coletar, sistematizar, analisar e divulgar dados relativos à violência contra a mulher, visando subsidiar a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres
Art. 1º Fica instituído o Observatório da Violência contra a Mulher no âmbito do Município de Manaus, com a finalidade de coletar, sistematizar, analisar e divulgar dados relativos à violência contra a mulher, visando subsidiar a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres
Observação