Projeto de Lei nº 451 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
451
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA o art. 6.º, caput, e seu parágrafo único da Lei n. 3.478, de 01 de abril de 2025. Mensagem n. 015/2026.
Indexação
REVOGA o art. 6.º, caput, e seu parágrafo único da Lei n. 3.478, de 01 de abril de 2025. Mensagem n. 015/2026.
Art. 1. ° Fica revogado o art. 6.º, caput, e seu parágrafo único da Lei n. 3.478, de 01 de abril de 2025.
Art. 1. ° Fica revogado o art. 6.º, caput, e seu parágrafo único da Lei n. 3.478, de 01 de abril de 2025.
Observação
Para deliberação. Pedido de Urgência.
DELIBERAÇÃO: 27/04/2026. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 27/04/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LESGISLATIVA: Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária de 27/04/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária de 27/04/2026.
Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e Discussão Única.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 27/04/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
DELIBERAÇÃO: 27/04/2026. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 27/04/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LESGISLATIVA: Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária de 27/04/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária de 27/04/2026.
Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões e Discussão Única.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 27/04/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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