Lei Ordinária nº 3.635, de 28 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3635
Ano
2026
Data
28/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA o art. 6.º, caput, e seu parágrafo único da Lei n. 3.478, de 01 de abril de 2025.
Indexação
PL: 451/2026
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 015/2026
Publicação: DOM de 28.04.2026, Edição n. 6300, Ano XXVII
Palavras-chave: contratar operações de crédito, instituições financeiras nacionais, garantia da União
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 015/2026
Publicação: DOM de 28.04.2026, Edição n. 6300, Ano XXVII
Palavras-chave: contratar operações de crédito, instituições financeiras nacionais, garantia da União
Observação
Revoga o art. 6.º, caput, e seu parágrafo único da Lei n. 3.478, de 01 de abril de 2025.
Assuntos
- Contrato
- Operação de credito
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.478, de 01 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica