Projeto de Lei nº 491 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
491
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a ampliação da transparência dos serviços de pavimentação asfáltica no âmbito do Município de Manaus, por meio da divulgação de informações no Portal da Transparência, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a ampliação da transparência dos serviços de pavimentação asfáltica no âmbito do Município de Manaus, por meio da divulgação de informações no Portal da Transparência, e dá outras providências.
Art. 1º Fica assegurada a divulgação, no Portal da Transparência do Município de Manaus, de informações relativas aos serviços de pavimentação asfáltica executados com recursos públicos, próprios ou provenientes de convênios, contratos ou parcerias.
Art. 1º Fica assegurada a divulgação, no Portal da Transparência do Município de Manaus, de informações relativas aos serviços de pavimentação asfáltica executados com recursos públicos, próprios ou provenientes de convênios, contratos ou parcerias.
Observação