Projeto de Lei nº 490 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
490
Data de Apresentação
19/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui diretrizes municipais de boas práticas, prevenção de condutas abusivas e promoção de ambientes esportivos seguros em Instituições de Esportes de Contato, no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Institui diretrizes municipais de boas práticas, prevenção de condutas abusivas e promoção de ambientes esportivos seguros em Instituições de Esportes de Contato, no Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Esta Lei institui diretrizes municipais, de caráter orientativo, educativo e preventivo, voltadas à promoção da ética, da segurança, da integridade física e emocional e do respeito à dignidade da pessoa humana nas Instituições de Esportes de Contato que atuam no Município de Manaus, observadas as normas gerais vigentes, a autonomia das entidades privadas e o interesse local.
Art. 1º Esta Lei institui diretrizes municipais, de caráter orientativo, educativo e preventivo, voltadas à promoção da ética, da segurança, da integridade física e emocional e do respeito à dignidade da pessoa humana nas Instituições de Esportes de Contato que atuam no Município de Manaus, observadas as normas gerais vigentes, a autonomia das entidades privadas e o interesse local.
Observação