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INSTITUI o “Abril Marrom”, como mês de prevenção e combate a cegueira no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

SUSTA os efeitos do Decreto nº 4.587, de 19 de setembro de 2019, que DETERMINA o pagamento da tarifa única do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do município de Manaus exclusivamente por meio do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, e dá outras.

INSTITUI o "Dia Municipal de Combate às Drogas e Combate à Violência das Escolas" na cidade de Manaus e dá outras providências.

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A CONTRATAREM VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR NA ÁREA DE CAIXAS ELETRÔNICOS DAS AGÊNCIAS E CASAS LOTÉRICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TOMBA, por interesse histórico e cultural, o imóvel do São Raimundo Esporte Clube e dá outras providências.

DISPÕE sobre a construção de Monumento à Cultura Judaica, CHANUKIÁ, no município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de diodo emissor de luz (LED) quando da implantação de novos loteamentos, novas vias admitidas como públicas, praças, parques urbanos e equipamentos comunitários no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Campanha de Conscientização Fevereiro Roxo, a ser realizada anualmente no mês referido e dá outras providências.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o terceiro domingo do mês de outubro como o Dia da Caminhada Missionária da Igreja Católica e dá outras providências.

INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o quinquagésimo dia após a Páscoa como o Dia da Festa de Pentecostes e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO "ZONA AZUL" AOS IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CARTÃO DE GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MANAUS, NO MÊS DE MARÇO, A CAMPANHA CONTRA A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proibição de mutilação em animais para fins estéticos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização de alimentos e água aos animais de rua pelos cidadãos em espaço públicos do município de Manaus e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 1.590, de 16 de Setembro de 2011, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outra providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da colocação de cadeiras de rodas em escolas privadas, localizadas dentro do município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM ESCOLAS PRIVADAS E PÚBLICAS, LOCALIZADAS DENTRO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS EM EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de Clínicas e Residências Geriátricas (Lar de Idosos/Asilos) manterem em suas unidades equipamentos destinados à oxigenoterapia contínua e seus complementos.

Dispõe sobre a inclusão do estudo de educação alimentar e nutricional como tema transversal no currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Manaus.

INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos no município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre obrigatoriedade de informação ao consumidor em cardápios, nos estabelecimentos que especifica, sobre a existência ou não de glúten, lactose ou açúcar nos alimentos, assim como se têm natureza “diet” ou “light”, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRIMEIROS SOCORROS COM UM(A) ENFERMEIRO(A) OU TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

INSTITUI a coleta seletiva de lixo nos órgãos, entidades da administração pública direta e indireta e instituições de ensino da rede municipal de educação no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

CRIA o Programa Municipal de prevenção ao suicídio e de promoção do direito ao acesso à saúde mental entre crianças e adolescentes.

INSTITUI no âmbito do município de Manaus o “ Dia Municipal da Família na Escola”, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DE MOTORISTA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE SOBRE A NÃO EXTINÇÃO DO CARGO DE COBRADOR NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DISPÕE sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos dos transportes coletivos no âmbito da Cidade de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a implantação de fraldários nos Terminais de Ônibus no âmbito da Cidade de Manaus.

DISPÕE sobre a implantação de fraldários nos Órgãos Públicos vinculados ao Poder executivo Municipal de Manaus e dá outras providências.

REVOGA o Inciso I, do artigo 41, o Inciso I, do artigo 42 e o artigo 45, da Lei n.º 1697, de 20 de dezembro de 1983, com redação dada pela Lei Complementar n.º 11, de 27 de dezembro de 2018. (Lei n.º 1697/83 - Código Tributário do Município de Manaus)

Obriga as instituições bancárias a contratarem vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências localizadas no Município, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PROFISSIONAL ARMADA PELAS CASA LOTÉRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE sobre o direito à isenção do pagamento de estacionamento rotativo "Zona Azul" a idosos e deficientes físicos no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE MANAUS.

CONSIDERA de Utilidade Pública o INSTITUTO BRINQUEDOAR.

INSTITUI no Calendário Oficial do Município de Manaus o "Maio Amarelo", mês de prevenção e combate ao atropelamento de animais nas ruas da cidade de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a criação do cadastro municipal de protetores e cuidadores individuais de animais da cidade de Manaus.

DISPÕE sobre a regulamentação de política de controle de natalidade de cães e gatos no Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre obrigatoriedade da aplicação do questionário PAR-Q, nas unidades educacionais e de saúde congêneres da cidade de Manaus e dá outras providências.

INCLUI na Estrutura Básica da Educação do Município, a Creche Municipal Dalila Bentes Duarte.

Dispõe sobre a vedação de nomeação a cargo de confiança no âmbito executivo municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pela lei 11.340.

“Dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos da Prefeitura do Município de Manaus, nos limites que especifica, e dá outras providências.”

DISPÕE sobre a prestação de Assistência Religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas no âmbito do município de Manaus.

INSTITUI a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro.

INSTITUI o Dia Municipal do Hoteleiro, a ser comemorado anualmente no dia 9 de novembro.

DISPÕE sobre a prevenção e combate a incêndio em áreas com construções populares informais, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E CAMARAS NAS DEPENDENCIAS INTERNAS E EXTERNAS DAS ESCOLAS, CRECHES E COLÉGIOS MUNICIPAIS, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MANAUS