Projeto de Lei nº 75 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
75
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Coleta Seletiva
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a coleta seletiva de lixo nos órgãos, entidades da administração pública direta e indireta e instituições de ensino da rede municipal de educação no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Coleta
Seletiva
Lixo
Órgãos
Entidades
Administração Pública
Educação
Seletiva
Lixo
Órgãos
Entidades
Administração Pública
Educação
Observação
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária virtual do dia '0.03.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, tendo o autor o prazo de cinco dias úteis para recorrer, com base no § 1.º do art. 38 do Regimento Interno. O prazo do autor ou do líder para recorrer encerra em 17.03.2020.
REJEITADO (PELA 2ª CCJR). Não houve recurso.
ARQUIVADA.
REJEITADO (PELA 2ª CCJR). Não houve recurso.
ARQUIVADA.