Lei Ordinária nº 2.487, de 06 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2487
Ano
2019
Data
06/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/08/2019
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de diodo emissor de luz (LED) quando da implantação de novos loteamentos, novas vias admitidas como públicas, praças, parques urbanos e equipamentos comunitários no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Projeto de Lei n. 057/2019,
Autoria: Executivo Municipal,
Mensagem n. 009 – 12/03/2019,
Publicação: DOM de 06/08/2019, edição n. 4654, ano XX.
Palavras-chave: Iluminação Pública; Lâmpadas; Luminárias de diodo emissor de luz (LED).
Autoria: Executivo Municipal,
Mensagem n. 009 – 12/03/2019,
Publicação: DOM de 06/08/2019, edição n. 4654, ano XX.
Palavras-chave: Iluminação Pública; Lâmpadas; Luminárias de diodo emissor de luz (LED).
Observação
Assuntos
- Iluminação pública
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Anexos Norma Jurídica