Projeto de Lei nº 57 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
57
Data de Apresentação
13/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de diodo emissor de luz (LED) quando da implantação de novos loteamentos, novas vias admitidas como públicas, praças, parques urbanos e equipamentos comunitários no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Observação
Deliberação: 13.03.2019
NA PROCURADORIA:(04.06.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Dante (20.03.2019) - Na reunião do dia 15.05.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 27.05.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Elias Emanuel (28.05.2019) - Na reunião do dia 15.05.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 29.05.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 7ª Comissão.
Na 07ª COMSOP - RELATOR: Ver. Fred Mota (10.06.2019) - Na reunião do dia 18.06.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 19.06.2019 o plenário acatou o parecer da 06º Comissão e em seguida aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião ordinária do dia 19.06.2019 foi concedido vista ao Ver. William Abreu. Na reunião ordinária do dia 19.06.2019 foi concedido vista ao Ver. William Abreu. Na reunião ordinária do dia 19.06.2019 foi concedido vista ao Ver. Chico Preto, com parecer favorável, em que apresentou uma nova emenda. Na reunião ordinária do dia 19.06.2019 foi concedido vista ao Ver. Prof. Samuel que se manifestou contrário à matéria. Retorna a 2º comissão em razão de emenda.
NA PROCURADORIA:(22.07.2019) A Procuradoria exarou parecer Contrário à emenda.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (22.07.2019) - Na reunião do dia 22.07.2019 foi aprovado o parecer Contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 24.07.2019 o plenário acatou o parecer da 02º Comissão e em seguida aprovou a matéria em 2ª discussão e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 087/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2487 de 06 de agosto de 2019 - DOM 06.08.2019 (Ano XX, Edição 4654).
NA PROCURADORIA:(04.06.2019) A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Dante (20.03.2019) - Na reunião do dia 15.05.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 27.05.2019 o Plenário acatou o parecer da 2ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 3ª Comissão.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Elias Emanuel (28.05.2019) - Na reunião do dia 15.05.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
NO PLENÁRIO: Na reunião do dia 29.05.2019 o Plenário acatou o parecer da 3ª Comissão e encaminhou a matéria para análise da 7ª Comissão.
Na 07ª COMSOP - RELATOR: Ver. Fred Mota (10.06.2019) - Na reunião do dia 18.06.2019 foi aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 19.06.2019 o plenário acatou o parecer da 06º Comissão e em seguida aprovou a matéria em 1ª discussão. Na reunião ordinária do dia 19.06.2019 foi concedido vista ao Ver. William Abreu. Na reunião ordinária do dia 19.06.2019 foi concedido vista ao Ver. William Abreu. Na reunião ordinária do dia 19.06.2019 foi concedido vista ao Ver. Chico Preto, com parecer favorável, em que apresentou uma nova emenda. Na reunião ordinária do dia 19.06.2019 foi concedido vista ao Ver. Prof. Samuel que se manifestou contrário à matéria. Retorna a 2º comissão em razão de emenda.
NA PROCURADORIA:(22.07.2019) A Procuradoria exarou parecer Contrário à emenda.
NA 2ª CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (22.07.2019) - Na reunião do dia 22.07.2019 foi aprovado o parecer Contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião Ordinária do dia 24.07.2019 o plenário acatou o parecer da 02º Comissão e em seguida aprovou a matéria em 2ª discussão e encaminhado à sanção do Senhor Prefeito.
Foi à sanção (OF.Nº 087/2019 - DICEL/DL/CMM).
APROVADO
Lei nº 2487 de 06 de agosto de 2019 - DOM 06.08.2019 (Ano XX, Edição 4654).
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