Projeto de Lei nº 70 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
70
Data de Apresentação
08/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Obrigatoriedade de oxigenoterapia em lar de idosos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de Clínicas e Residências Geriátricas (Lar de Idosos/Asilos) manterem em suas unidades equipamentos destinados à oxigenoterapia contínua e seus complementos.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de Clínicas e Residências Geriátricas (Lar de Idosos/Asilos) manterem em suas unidades equipamentos destinados à oxigenoterapia contínua e seus complementos.
Observação
Deliberação: 08/04/2019.
No dia 08/04/2019 - Seguiu à CCJR para análise e emissão de parecer.
Na PROCURADORIA: 15/04/2019 a 22/04/2019. Parecer contrário - 08/05/2019
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Coronel Gilvandro Mota 14/05/2019 a 22/05/2019. Parecer contrário por totalidade dos presentes, no dia 21/08/2019.
Arquivado em 02/01/2020. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
No dia 08/04/2019 - Seguiu à CCJR para análise e emissão de parecer.
Na PROCURADORIA: 15/04/2019 a 22/04/2019. Parecer contrário - 08/05/2019
Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Coronel Gilvandro Mota 14/05/2019 a 22/05/2019. Parecer contrário por totalidade dos presentes, no dia 21/08/2019.
Arquivado em 02/01/2020. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".