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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 82 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

82

Data de Apresentação

26/02/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE sobre a implantação de fraldários nos Órgãos Públicos vinculados ao Poder executivo Municipal de Manaus e dá outras providências.

    Indexação

    DISPÕE sobre a implantação de fraldários nos Órgãos Públicos vinculados ao Poder executivo Municipal de Manaus e dá outras providências.

    Observação

    Deliberação - 29/04/2019
    Procuradoria - 08/05/2019 - 15/05/2019) - Parecer Favorável
    2ª CCJR - Relator: Ver. Cel Gilvandro Mota - (14/05/2019 - 22/05/2019) - Parecer Contrário

    Projeto RETIRADO DE TRAMITAÇÃO, em 30/09/2019, a pedido do autor, por meio do MEMORANDO n. 103/2019-GVWO/CMM.
    OpenAPI