Projeto de Lei nº 66 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
66
Data de Apresentação
11/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outra providências.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outra providências.
Observação
Deliberação: 22/04/2019.
Projeto RETIRADO DE TRAMITAÇÃO pela autora, por meio do Memorando n. 035/2019-GVMS, em 06/05/2019.
Projeto RETIRADO DE TRAMITAÇÃO pela autora, por meio do Memorando n. 035/2019-GVMS, em 06/05/2019.