Projeto de Lei nº 95 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
95
Data de Apresentação
30/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência a cargos e empregos públicos da Prefeitura do Município de Manaus, nos limites que especifica, e dá outras providências.”
Indexação
deficiência
cargos
empregos
publico
cargos
empregos
publico
Observação
Deliberação: 30.09.2019
Na PROCURADORIA : (15.10.2019) A Procuradoria exarou parecer Favorável.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Gilvandro Mota ( 22.10.2019) Parecer Favorável. Na reunião virtual do dia 13/08/2020 foi concedida vistas ao Ver. Wallace. Parecer de vista: favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunial virtual do dia 23/09/2020
Na PROCURADORIA : (15.10.2019) A Procuradoria exarou parecer Favorável.
Na 2ª CCJR - RELATOR: Ver. Gilvandro Mota ( 22.10.2019) Parecer Favorável. Na reunião virtual do dia 13/08/2020 foi concedida vistas ao Ver. Wallace. Parecer de vista: favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunial virtual do dia 23/09/2020