Projeto de Lei nº 84 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

84

Data de Apresentação

21/03/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Vigilância armada na área de caixas eletrônicos

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Obriga as instituições bancárias a contratarem vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências localizadas no Município, e dá outras providências.

    Indexação

    Obriga as instituições bancárias a contratarem vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências localizadas no Município, e dá outras providências.

    Observação

    Deliberação: 14/05/2019.
    Na PROCURADORIA: 17/05/2019-24/05/2019. Parecer favorável.
    Na 2ªCCJR-Relator: Ver. Wallace Oliveira (05/06/2019-12/06/2019). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável por totalidade dos presentes no dia 21/08/2019.
    No Plenário. Pedido de Vista do Ver. Chico Preto, no dia 02/09/2019.
    Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151, Regimento Interno.
    OBS: Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".