Projeto de Lei nº 83 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
83
Data de Apresentação
10/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA o Inciso I, do artigo 41, o Inciso I, do artigo 42 e o artigo 45, da Lei n.º 1697, de 20 de dezembro de 1983, com redação dada pela Lei Complementar n.º 11, de 27 de dezembro de 2018. (Lei n.º 1697/83 - Código Tributário do Município de Manaus)
Indexação
REVOGA o Inciso I, do artigo 41, o Inciso I, do artigo 42 e o artigo 45, da Lei n.º 1697, de 20 de dezembro de 1983, com redação dada pela Lei Complementar n.º 11, de 27 de dezembro de 2018. (Lei n.º 1697/83 - Código Tributário do Município de Manaus)
Observação
Deliberação: 10/06/2019.
Procuradoria; 13/06/2019-15/07/2019. Parecer contrário.
Na 2ª CCJR-RELATOR: VER. WALLACE OLIVEIRA (16/07/2019-24/07/2019). Parecer CONTRÁRIO exarado em 09/10/2019.
Autor solicitou RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do projeto em 16/10/2019, por meio do Memorando n. 74/2021-GVWA.
Procuradoria; 13/06/2019-15/07/2019. Parecer contrário.
Na 2ª CCJR-RELATOR: VER. WALLACE OLIVEIRA (16/07/2019-24/07/2019). Parecer CONTRÁRIO exarado em 09/10/2019.
Autor solicitou RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do projeto em 16/10/2019, por meio do Memorando n. 74/2021-GVWA.