Projeto de Lei nº 94 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
94
Data de Apresentação
25/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a vedação de nomeação a cargo de confiança no âmbito executivo municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pela lei 11.340.
Indexação
Dispõe sobre a vedação de nomeação a cargo de confiança no âmbito executivo municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pela lei 11.340.
Observação
Desarquivado em 22 de março de 2021.
Solicitação do ver. Bessa - Memorando n. 012/2021 GVEB-CMM.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/06/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Jander Lobato ( 05/07/2021 - 07/07/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela UNANIMIDADE dos membros, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 13/07/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 02/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 18ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Projeto subscrito por: Ver. Marcelo Serafim e Ver. William Alemão (autorizado pela Mesa em 02/08/2021).
Na 18ª Comissão - COMDPDM - relatora: verª. Profª. Jacqueline (03.08.21 - 16.08.21). Aprovado o parecer FAVORÁVEL na reunião extraordinária virtual do dia 17.08.21 pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 18ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/08/2021, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Solicitação do ver. Bessa - Memorando n. 012/2021 GVEB-CMM.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/06/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Jander Lobato ( 05/07/2021 - 07/07/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela UNANIMIDADE dos membros, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 13/07/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 02/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 18ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Projeto subscrito por: Ver. Marcelo Serafim e Ver. William Alemão (autorizado pela Mesa em 02/08/2021).
Na 18ª Comissão - COMDPDM - relatora: verª. Profª. Jacqueline (03.08.21 - 16.08.21). Aprovado o parecer FAVORÁVEL na reunião extraordinária virtual do dia 17.08.21 pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 18ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/08/2021, o projeto foi aprovado em 2ª discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada