Projeto de Lei nº 73 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
73
Data de Apresentação
09/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre obrigatoriedade de informação ao consumidor em cardápios, nos estabelecimentos que especifica, sobre a existência ou não de glúten, lactose ou açúcar nos alimentos, assim como se têm natureza “diet” ou “light”, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Na 19ª Comissão. Relator: Verª Mirtes Sales (02.03.2020). Na reunião virtual do dia 08.07.2020 (quarta-feira) foi aprovado o parecer FAVORÁVEL pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 28.07.2020 o plenário acatou o parecer da Comissão e aprovou em 1ª discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião virtual do dia 03.08 .2020 foi aprovado em 2ª discussão. Encaminhado à Sanção do Senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Tramitado à Divisão de Controle e Edição de Leis em 03.08.2020.
Foi à sanção (OF.Nº).
APROVADO
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 28.07.2020 o plenário acatou o parecer da Comissão e aprovou em 1ª discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião virtual do dia 03.08 .2020 foi aprovado em 2ª discussão. Encaminhado à Sanção do Senhor Prefeito.
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Tramitado à Divisão de Controle e Edição de Leis em 03.08.2020.
Foi à sanção (OF.Nº).
APROVADO
Norma Jurídica Relacionada