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INSTITUI o Mecanismo Municipal de Identificação Digital e Proteção de Crianças e Adolescentes em Eventos de Grande Porte no Município de Manaus e dá outras providências.

REVOGA a Lei n. 2.927, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Mensagem N. 03/2026

ACRESCENTA requisito e atribuição ao cargo Técnico Municipal | / Guarda Municipal, constante do Anexo IX, da Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, e suas alterações. Mensagem N. 04/2026.

ESTABELECE normas de segurança e proteção digital à criança e ao adolescente em estabelecimentos e logradouros que disponibilizam acesso à rede mundial de computadores (Wi-Fi) no Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a utilização de espaços públicos para exposição de artes visuais no âmbito do município de Manaus.

DISPÕE sobre a avaliação periódica das estruturas físicas das escolas municipais do município de Manaus.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (COPIME).

CRIA o Orçamento Criança no município de Manaus como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente.

DISPÕE sobre a criação do Programa Permanente de Exames Preventivos do Câncer de Mama e do Colo do Útero no município de Manaus.

Garante aos hospitais e maternidades, o rastreamento precoce de autismo, no âmbito do município de Manaus.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal implantar um Centro de Diagnóstico Oncológico de Manaus para o diagnóstico precoce do câncer no Município de Manaus.

DISPÕE “sobre a dispensa do uso de uniforme escolar, baseada em suas sensibilidades sensoriais, para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nas instituições de ensino do Município de Manaus e dá outras providências.

DISPÕE sobre a reserva de vagas de estacionamento em vias e logradouros públicos e privados para pessoas com doenças invisíveis no Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de proprietários que realizarem a limpeza de pichações, reparo de depredações ou qualquer dano causado por terceiros nas fachadas de seus imóveis, e dá outras providências.

DISPÕE sobre as sanções administrativas a serem aplicadas a casos de abuso e assédio sexual em locais públicos no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Indenização Simplificada por Danos Materiais e Pessoais Decorrentes da Omissão ou Falhas na infraestrutura Urbana no Município de Manaus, e dá outras providências.

INSTITUI diretrizes para a criação da Política Municipal de Eletromobilidade na cidade de Manaus e dá outras providências

DISPÕE sobre a autorização da presença profissional de fisioterapia durante o trabalho de parto, parto e pós-parto no Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI o Programa Municipal de Estágio Inclusivo, destinado a jovens em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Implementa o Programa de Estímulo à Vigilância Cidadã no Município de Manaus, autorizando a concessão de gratificações a indivíduos que, por meio de informações, possibilitem a identificação e a imputação de responsabilidade a infratores que atentem contra o equilíbrio ambiental, os bens públicos e a tranquilidade social.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de recapeamento asfáltico em vias públicas do Município de Manaus que apresentem fadiga ou falhas frequentes, estabelecendo critérios técnicos objetivos para sua execução, e dá outras providências.

INSTITUI a criação obrigatória do Programa "Condomínio Seguro no Trânsito" no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto de Articulação de Juventude da Amazônia – IAJA.

ESTABELECE a priorização e preferência de vagas às vítimas de violência doméstica e familiar em cursos livres de qualificação profissional gratuitos oferecidos pelo Município de Manaus e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Manaus, a “Semana da Mulher no Trânsito” e dá outras providências.

ACRESCENTA os incisos I, II e III e alíneas “a”, “b”, “c” e “d” ao §2.º do artigo 1.º da Lei n. 2.546, de 13 de dezembro de 2019, que trata da “concessão de subsídio para custeio do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano, na modalidade convencional, no município de Manaus”, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a instituição do Teleatendimento Especializado às Pessoas com Deficiência (PcDs) no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

ESTABELECE critérios de elegibilidade para recebimento de Programas Municipais de Transferência de Renda, de Nutrição Infantil e outros de amparo social e dá outras providências.

DISPÕE sobre a vedação de nomeação, contratação ou designação de parentes de Vereadores para cargos na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Manaus, e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação e disponibilização dos Direitos dos Pacientes em hospitais públicos e privados no Município de Manaus, por meio de cartazes e cartilhas, e dá outras providências.

PROÍBE o recapeamento asfáltico de vias públicas do Município de Manaus que possuam previsão de obras de instalação de rede de esgotamento sanitário nos dois anos subsequentes ao ano vigente, e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Gestão e Destinação de Pneus e Materiais Congêneres em parceria do Poder Executivo com entidades do Terceiro Setor, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura da Música Regional e Popular em Manaus.

ALTERA o art. 1. ° da Lei Municipal n. 2. 560, de 19 de dezembro de 2019, que institui, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Feira do Polo Digital de Manaus. Mensagem 005/2026.

CRIA e denomina os Parques Lineares Urbanos “Amazonino Mendes" e “Gigantes da Floresta" no Município de Manaus. Mensagem 006/2026.

AUTORIZA Abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento da Seguridade Social do Município de Manaus, em favor do Fundo Municipal de saúde (FMS) e dá outras providências. Mensagem n. 007/2026.

Equipara o paciente transplantado à pessoa com deficiência no âmbito do município de Manaus - AM.

Institui o “Programa Municipal de Inclusão Profissional da Pessoa com Deficiência Visual – Ver e Trabalhar” no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal dos Agentes Funerários no Município de Manaus e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação e Reinserção ao Mercado de Trabalho para Pessoas que Perderam Subsídios Governamentais no município de Manaus e dá outras providências

Institui a política municipal, denominada "conexão vital Manaus", dispondo sobre a incorporação, pontos e créditos de fidelidade gerados por passagens aéreas custeadas pelo poder público municipal, e determina sua destinação prioritária para o tratamento de saúde fora de domicílio (TFD), bem como para o fomento ao desporto, à educação e à cultura, e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Promoção ao Turismo Religioso Católico no Município de Manaus e dá outras providências.

Declara a música eletrônica como manifestação cultural e bem de natureza imaterial do patrimônio cultural do município de Manaus.

CRIA o Cadastro Municipal de Pessoas Cardiopatas e INSTITUI a Carteira de Identificação da Pessoa Cardiopata no âmbito do Município de Manaus.

Institui o período de iluminação amarela intermitente em semáforos localizados em áreas específicas de baixa visibilidade e risco à segurança pública no Município de Manaus e dá outras providências.

CONSIDERA de Utilidade Pública a Cooperativa Mista e Sustentável de Produtores do Amazonas – Bioagro.

INSTITUI a Política Municipal de Educação e Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

MODIFICA o parágrafo único e acrescenta incisos e alíneas ao art. 4.º da Lei n.º 2.295, de 08 de janeiro de 2018, e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Apoio, Acolhimento e Assistência Social para Mulheres no Climatério e na Menopausa no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.

INSTITUI a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde Física e Mental da Mulher no Climatério e na Menopausa no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.