Projeto de Lei nº 253 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
253
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA requisito e atribuição ao cargo Técnico Municipal | / Guarda Municipal, constante do Anexo IX, da Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, e suas alterações. Mensagem N. 04/2026.
Indexação
ACRESCENTA requisito e atribuição ao cargo Técnico Municipal | / Guarda Municipal, constante do Anexo IX, da Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, e suas alterações. Mensagem N. 04/2026.
Art. 1.º Acrescenta requisito e atribuição ao cargo de Técnico Municipal | — Especialidade: Guarda Municipal, constante do Anexo IX da Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, e suas alterações, e que passa a viger conforme especificado no Anexo Único desta Lei.
Art. 1.º Acrescenta requisito e atribuição ao cargo de Técnico Municipal | — Especialidade: Guarda Municipal, constante do Anexo IX da Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, e suas alterações, e que passa a viger conforme especificado no Anexo Único desta Lei.
Observação
DELIBERAÇÃO: 16/03/2026. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 16/03/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 17/03/2026-18/03/2026. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (17/03/2026-18/03/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 17/03/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (18/03/2026-19/03/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 17/03/2026.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Ivo Neto (18/03/2026-20/03/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 17/03/2026.
22ª COMSEGP: Relator: Ver. Coronel Rosses (17/03/2026-18/03/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 17/03/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/03/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 22ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 16/03/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 17/03/2026-18/03/2026. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (17/03/2026-18/03/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 17/03/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (18/03/2026-19/03/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 17/03/2026.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Ivo Neto (18/03/2026-20/03/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 17/03/2026.
22ª COMSEGP: Relator: Ver. Coronel Rosses (17/03/2026-18/03/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 17/03/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/03/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 22ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada