Lei Ordinária nº 3.619, de 19 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3619
Ano
2026
Data
19/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA requisito e atribuição ao cargo de Técnico Municipal I / Guarda Municipal, constante do Anexo IX, da Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, e suas alterações.
Indexação
PL: 253/2026
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem N. 04/2026
Publicação: DOM de 19.03.2026, Edição n. 6274, Ano XXVII
Palavras-chave: Servidor público, cargo de Técnico Municipal I, Guarda Municipal,
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem N. 04/2026
Publicação: DOM de 19.03.2026, Edição n. 6274, Ano XXVII
Palavras-chave: Servidor público, cargo de Técnico Municipal I, Guarda Municipal,
Observação
Altera a Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022
Assuntos
- Guarda Municipal
- Servidor público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.928, de 07 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica