{"id":52460,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 253 de 2026","metadata":{},"numero":253,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-03-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"ACRESCENTA requisito e atribui\u00e7\u00e3o ao cargo T\u00e9cnico Municipal | / Guarda Municipal, constante do Anexo IX, da Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, e suas altera\u00e7\u00f5es. Mensagem N. 04/2026.","indexacao":"ACRESCENTA requisito e atribui\u00e7\u00e3o ao cargo T\u00e9cnico Municipal | / Guarda Municipal, constante do Anexo IX, da Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, e suas altera\u00e7\u00f5es. Mensagem N. 04/2026.\r\nArt. 1.\u00ba Acrescenta requisito e atribui\u00e7\u00e3o ao cargo de T\u00e9cnico Municipal | \u2014 Especialidade: Guarda Municipal, constante do Anexo IX da Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, e suas altera\u00e7\u00f5es, e que passa a viger conforme especificado no Anexo \u00danico desta Lei.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 16/03/2026. Aprovado em Regime de URG\u00caNCIA.\r\nEm 16/03/2026: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: 17/03/2026-18/03/2026. Parecer Favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (17/03/2026-18/03/2026). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 17/03/2026.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (18/03/2026-19/03/2026). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 17/03/2026.\r\n7\u00aa COMSOP: Relator: Ver. Ivo Neto (18/03/2026-20/03/2026). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 17/03/2026.\r\n22\u00aa COMSEGP: Relator: Ver. Coronel Rosses (17/03/2026-18/03/2026). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 17/03/2026.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 03/12/2025, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa, 6\u00aa e 22\u00aa Comiss\u00f5es. O projeto foi APROVADO em Discuss\u00e3o \u00danica. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/52460/pl_253_2026_executivo_acrescenta_requisitos_e_obrigacoes_guarda_municipal_mens_-_004-2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-19T12:24:21.294325-04:00","ip":"172.23.0.249","ultima_edicao":"2026-03-19T12:24:21.034609-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":31,"anexadas":[],"autores":[106]}