Projeto de Lei nº 251 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
251
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Mecanismo Municipal de Identificação Digital e Proteção de Crianças e Adolescentes em Eventos de Grande Porte no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI o Mecanismo Municipal de Identificação Digital e Proteção de Crianças e Adolescentes em Eventos de Grande Porte no Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Mecanismo Municipal de Identificação Digital e Proteção de Crianças e Adolescentes, com o objetivo de estabelecer diretrizes tecnológicas para prevenir o desaparecimento, agilizar a localização e garantir assistência prioritária a menores em eventos de grande porte realizados no Município de Manaus.
Art. 1º Fica instituído o Mecanismo Municipal de Identificação Digital e Proteção de Crianças e Adolescentes, com o objetivo de estabelecer diretrizes tecnológicas para prevenir o desaparecimento, agilizar a localização e garantir assistência prioritária a menores em eventos de grande porte realizados no Município de Manaus.
Observação