Projeto de Lei nº 288 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
288
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o “Programa Municipal de Inclusão Profissional da Pessoa com Deficiência Visual – Ver e Trabalhar” no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Institui o “Programa Municipal de Inclusão Profissional da Pessoa com Deficiência Visual – Ver e Trabalhar” no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Inclusão Profissional da Pessoa com Deficiência Visual – Ver e
Trabalhar, com o objetivo de promover a capacitação, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência visual.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Inclusão Profissional da Pessoa com Deficiência Visual – Ver e
Trabalhar, com o objetivo de promover a capacitação, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência visual.
Observação