Projeto de Lei nº 271 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
271
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recapeamento asfáltico em vias públicas do Município de Manaus que apresentem fadiga ou falhas frequentes, estabelecendo critérios técnicos objetivos para sua execução, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recapeamento asfáltico em vias públicas do Município de Manaus que apresentem fadiga ou falhas frequentes, estabelecendo critérios técnicos objetivos para sua execução, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade de recapeamento asfáltico em vias públicas do Município de Manaus que apresentem sinais de fadiga ou falhas recorrentes, visando à melhoria da segurança viária, da durabilidade do pavimento e da qualidade da trafegabilidade.
Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade de recapeamento asfáltico em vias públicas do Município de Manaus que apresentem sinais de fadiga ou falhas recorrentes, visando à melhoria da segurança viária, da durabilidade do pavimento e da qualidade da trafegabilidade.
Observação