Projeto de Lei nº 252 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
252
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA a Lei n. 2.927, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Mensagem N. 03/2026
Mensagem N. 03/2026
Indexação
REVOGA a Lei n. 2.927, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Mensagem N. 03/2026
Art. 1.° Fica expressamente revogada a Lei n. 2.927, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Mensagem N. 03/2026
Art. 1.° Fica expressamente revogada a Lei n. 2.927, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Observação
DELIBERAÇÃO: 16/03/2026. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 16/03/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 17/03/2026-18/03/2026. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária de 27/04/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária de 27/04/2026.
6ª COMSAU: Relator: Ver. Elan Alencar. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária de 27/04/2026.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Ivo Neto. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária de 27/04/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 27/04/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 16/03/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 17/03/2026-18/03/2026. Parecer Favorável
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária de 27/04/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária de 27/04/2026.
6ª COMSAU: Relator: Ver. Elan Alencar. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária de 27/04/2026.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Ivo Neto. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária de 27/04/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária do dia 27/04/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.