Projeto de Lei nº 252 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
252
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA a Lei n. 2.927, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Mensagem N. 03/2026
Mensagem N. 03/2026
Indexação
REVOGA a Lei n. 2.927, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Mensagem N. 03/2026
Art. 1.° Fica expressamente revogada a Lei n. 2.927, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Mensagem N. 03/2026
Art. 1.° Fica expressamente revogada a Lei n. 2.927, de 05 de julho de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Observação
DELIBERAÇÃO: 16/03/2026. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 16/03/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 16/03/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.