Projeto de Lei nº 277 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
277
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a instituição do Teleatendimento Especializado às Pessoas com Deficiência (PcDs) no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a instituição do Teleatendimento Especializado às Pessoas com Deficiência (PcDs) no âmbito do Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Teleatendimento Especializado às Pessoas com Deficiência (PcDs), com a finalidade de promover atendimento remoto, acessível, humanizado e inclusivo, garantindo suporte e orientação nas áreas de saúde, educação, assistência social e demais políticas públicas municipais.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Manaus, o Programa Municipal de Teleatendimento Especializado às Pessoas com Deficiência (PcDs), com a finalidade de promover atendimento remoto, acessível, humanizado e inclusivo, garantindo suporte e orientação nas áreas de saúde, educação, assistência social e demais políticas públicas municipais.
Observação