Projeto de Lei nº 258 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
258
Data de Apresentação
04/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA o Orçamento Criança no município de Manaus como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente.
Indexação
CRIA o Orçamento Criança no município de Manaus como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente.
Art. 1º Fica criado o ‘‘Orçamento Criança’’ como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente no município de Manaus.
Art. 1º Fica criado o ‘‘Orçamento Criança’’ como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público na área da criança e do adolescente no município de Manaus.
Observação