Lei Ordinária nº 3.639, de 30 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3639
Ano
2026
Data
30/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA Abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento da Seguridade Social do Município de Manaus, em favor do Fundo Municipal de Saúde (FMS), e dá outras providências.
Indexação
PL: 286/2026
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 007/2026
Publicação: DOM de 30.04.2026, Edição n. 6302, Ano XXVII
Palavras-chave: Abertura de Crédito Adicional Especial, Orçamento da Seguridade Social do Município de Manaus, Fundo Municipal de Saúde, FMS,
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 007/2026
Publicação: DOM de 30.04.2026, Edição n. 6302, Ano XXVII
Palavras-chave: Abertura de Crédito Adicional Especial, Orçamento da Seguridade Social do Município de Manaus, Fundo Municipal de Saúde, FMS,
Observação
Ver a Lei n. 3.603, de 30 de dezembro de 2025,
Assuntos
- Crédito Adicional
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica